Os estatutos descrevem o modelo adotado pelo Centro Social Paroquial de Ribeirão e enumeram os principais parâmetros para a definição e composição dos poderes atribuídos a cada um dos órgãos sociais, assim como, definem as suas regras de funcionamento e atuação.
Após revisão, os novos Estatutos foram aprovados pela Arquiocese de Braga em 11 de maio de 2023 e são constituídos por seis capítulos em 25 páginas.
O Centro Social Paroquial de Ribeirão é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, que desenvolve trabalho nas seguintes áreas: Infância, Terceira Idade e Deficiência.
Na concretização das medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, o legislador criou, através do Decreto-Lei n° 109-E/2021, de 9 de dezembro, o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e aprovou o Regime Geral de Prevenção da Corrupção.
Atendendo à missão, atribuições e objetivos da Instituição, bem como os deveres gerais e específicos que impendem sobre os trabalhadores, no exercício das suas funções, é importante implementar e sistematizar num Código de Conduta os princípios gerais e as normas éticas pelas quais se deve nortear a atuação dos trabalhadores, quer nas relações internas, quer nas relações com terceiros.
Assim, nos termos do art. 7° do RGPC, aprovado pelo DL n° 109-E/2021, de 9 de dezembro, é aprovado o presente Código de Conduta.
Registo da Instituição no livro das Fundações de Solidariedade Social sob o número 41/86.
